Questão 2651

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  • Questão 2651.   Direito Constitucional - Nível Médio - Técnico Judiciário - TRT - FCC
  • É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

Questão publicada em Simulado Técnico Judiciário - Direito Constitucional - TRT - i

Comentários Questão

    Márcia Bentes
    Por dodo2011 em 23/03/2012 às 17:42:07

    MACETE PARA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMESTICOS - FILLAS DA PR

    Ferias anuais remuneradas (1/3 a mais do salário normal);
    Irredutibilidade Salarial
    Licença a Gestante
    Licença a Paternidade
    Aposentadoria

    Décimo Terceiro Salário
    Aviso Prévio

    Previdência Social
    Repouso Semanal Remunerado (preferencialmente aos domingos)

    Esses direitos estão elencados no artigo 6° da Carta Magna

    Lavanah Rodriguez
    Por lavanah em 19/10/2013 às 14:13:58

    Esta pergunta está desatualizada. Há 2 opções corretas!

    Luiz Pereira da Silva Neto Moura de Macena Mendonc
    Por zombiezombie em 12/01/2014 às 08:32:34

    os domésticos só tem regulamentados:
    -salário mínimo -irredutibilidade do salário -13° salário -repouso semanal remunerado -férias de 30 dias -licença gestante -licença paternidade -aviso prévio -aposentadoria.
    Desde 2006 foram assegurados aos domésticos férias de trinta dias e estabilidade da gestante; já o FGTS continua facultativo do empregador,se houve o recolhimento ocorrerá o direito do seguro desemprego :D

    GILSON LOPES
    Por sonopes em 30/04/2014 às 13:40:15

    questão está mal elaborada e desatualizada

    Jhonata Martins
    Por jwey em 05/11/2015 às 15:02:47

    Na verdade ela está muito bem elaborada, pois não são todos os incisos do artigo 7 que tem direitos os trabalhadores domésticos, veja:
    Art. 7 - Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (E.C. nº 72, de 2013)

    JHOFRAN ALVES BARBOSA
    Por jhofran em 28/10/2017 às 01:15:39

    A letre "E" da questão se encaixa perfeitamente no que reza o Art. 7º inciso XVI da CF.


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