Questão 2654: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da Repúbl...

Responda abaixo: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas pro...

Questão 2654 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que