Questão 2796: O crime de abandono de função, figura t&iac...

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Questão 2796 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio, 2010

O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se

I. do fato resulta prejuízo público;

II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;

III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.

Está correto o contido em