Questão 2920: Relativamente aos princípios de direito penal, ana...

Responda abaixo: Relativamente aos princípios de direito penal, analise as afirmativas a seguir. I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias, quando criad...

Questão 2920 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino Superior

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as
afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias,
quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis
em razão do término de sua vigência.
II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado.
III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o  do
apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para
que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.

Assinale: