Questão 2927: Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena d...

Responda abaixo: Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

Questão 2927 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV, Ensino Superior

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime: