Questão 3178: Com relação à Lei Complementar n&ord...

Responda abaixo: Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere: I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atender...

Questão 3178 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, Ensino Superior

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.

Está correto o que se afirma APENAS em