Questão 329: Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da A...

Responda abaixo: Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa

Questão 329 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, ESAF, Ensino Superior

Dois dos instrumentos mais eficazes para o controle da Administração Pública são o mandado de segurança e a ação popular. A respeito destes dois institutos processuais, assinale a afirmativa falsa:

a) não cabe mandado de segurança contra ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial.
b) os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
c) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
d) em caso de ação popular julgada temerária, o autor pode ser condenado ao pagamento do décuplo das custas.
e) no âmbito da legislação da ação popular, considera-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

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