Questão 33795. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior, 2015 Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que: a) dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas. b) após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir. c) o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial. d) trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada. e) o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias. Resolver Comentários (2) Estatísticas
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