Questão 338: Acerca das garantias da magistratura e das funções essen...

Responda abaixo: Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Questão 338 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, ESAF, Ensino Superior

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
b) Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
c) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
d) Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
e) Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.

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1 Questão 6782 | Direito Constitucional, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC, Ensino Médio, 2012

Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,

a) são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos.
b) podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
c) impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical.
d) em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros.
e) proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

3 Questão 6349 | Direito Constitucional, Assistente Técnico Administrativo, Ministério da Fazenda, ESAF, Ensino Médio, 2012

Marque a opção correta.

a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros.
b) O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) As hipóteses de contratação por tempo determinado devem ser estabelecidas em decreto do Presidente da República para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
d) O servidor público da administração direta autárquica e fundacional, no exercício do mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
e) A proibição de acumulação de cargos não se estende aos empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

4 Questão 17783 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC, Ensino Médio, 2014

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

a) A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.
b) O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.
c) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social
d) A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

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