Questão 33924

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  • Questão 33924.   Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos - Nível Médio - Técnico de Apoio Especializado - DPE RS - FCC - 2013
  • Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras:

    I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as provas.
    II. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
    III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira.

    Considerando o disposto na Constituição Federal brasileira, é INCONSTITUCIONAL o que está indicado APENAS em

Questão publicada em Simulado DPE RS - Disposições Gerais e Servidores Públicos - Técnico de Apoio Especializado - 2013

Comentários Questão

    Elielton Souza Silva
    Por elieltonsaj em 21/02/2017 às 17:25:46

    Há de se rever a questão;
    Além do que se está inscrito com INCONSTITUCIONAL no item I é também INCONSTITUCIONAL O item II

    II. O prazo de validade do concurso será "DE DOIS ANOS", prorrogável uma vez, por igual período.
    (ERRADO)

    CORRETO seria se:
    Art. 12. Da lei 8.112 / 90 "O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."

    II. O prazo de validade do concurso será " DE ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período.

    Alessandra Baesse Marra
    Por marra em 31/05/2017 às 11:11:11

    Concordo com o colega, as alternativas I e II estão erradas, I estaria correta, concurso público é de Provas ou provas e títulos, não há concurso somente de títulos;

    Alternativa II - A validade dos concursos é de até dois anos, prorrogável por igual período.

    Mauricio Farias Alves
    Por mdefensoria em 18/07/2017 às 16:36:29

    I e II estão INCONSTITUCIONAIS!

    DEISE MACHADO MENDES
    Por deisehistoria em 25/10/2017 às 17:42:12

    Aqui ele está citando um edital ESPECÍFICO, portanto cabe sim no edital constar que o concurso é válido por 2 anos e prorrogável por igual período. Não está se falando em regra geral. Ou seja, de até 2 anos e prorrogável por igual período. Nesse sentido, poderia ser 1 ano ou 6 meses, prorrogáveis por período igual, estaria certo, pois se trata de um edital específico.


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