Comentários sobre a Questão 3913

Disciplina: Direito Previdenciário | Comentários: 14

  • Questão 3913. Direito Previdenciário - Nível Superior - Analista Tributário - Receita Federal - ESAF - 2009

  • Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

Gabarito: b


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Joab Cristovao da silva

    Por jcris em 23/10/2012 às 11:21:33

    A alternativa "a" é a correta, pois menciona que pedro "pode" participar como empregado.

    A filiação ao regime geral decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados ogrigatórios.

    Ex: Pedro é servidor, logo RPP, mas, se ele também trabalhar num "supermercado" também irá verter contribuição ao RGPS, pois trabalha também em empresa privada.

    Se a alternativa citasse: "apenas" como segurado empregado, estaria errada, pois ele pode ser um contribuinte individual, etc.

    Todavia ele não pode contribuir como facultativo. IN verbis:

    É vedada a filliação ao Regime Geral dna qualidade de facultativo, de pessoa participante de PRRS.

    Adelinda Aparecida Del Padre

    Por de123456 em 11/02/2013 às 11:56:19

    Servidor publico vinculado ao Regime Próprio,conforme o caso, pode ser professor, p.ex., em uma escola particular e assim ser filiado ao Regime Geral sim...

    antonio ribeiro sena

    Por sena2015 em 12/09/2014 às 17:38:20

    resposta correta é a letra b ele não pode participar do RGPS

    Neto lopes filho

    Por nettoo em 29/10/2014 às 15:12:45

    A constituição veda a participação do já filiado ao RPPS, se filiar tambem ao RGPS. Salvo se não for ainda filiado ao RPPS. Só que a questão informa que ele já ta coberto pelo RPPS.
    Resposta letra "B"

    ELTON DO ROZÁRIO DUARTE

    Por eltonduarte em 16/12/2014 às 22:38:56

    A letra "a" se vista isoladamente não está errada, porém como o enunciado pede que se analise a questão segundo o que foi relatado e nesse caso a correta é a letra "b"

    wesley ribeiro de souza

    Por wexlley em 28/12/2014 às 13:13:12

    Ele não pode participar do RGPS como segurado facultativo . Essa questão deveria ser anulada .

    § 2º Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.
    § 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

    Marco Almeida

    Por admmarcoalmeida em 16/04/2015 às 15:14:21

    gente, letra a e c, possuem a mesma ideia, o que diverge é que um é empregado ( ex. professor ) e o outro CI ( um consultor ou até mesmo vendedor de Avon). portanto, se uma estiver certo a outra anularia a questão.
    Agora vamos para a prática: todos somos segurados obrigatórios para aquele regime para o qual vertemos contribuições ou somos amparados.
    Vide também que:
    Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

    jeova rodrigues de lima

    Por tecnicoinss em 28/04/2015 às 12:06:03

    Tanto a alternativa A QUANTO C estão corretas, pois se exercer atividade sujeita ao rgps será filiado obrigatoriamente, vedado como facultativo. Então, questão anulável......quem concorda.....!!??

    jeova rodrigues de lima

    Por tecnicoinss em 28/04/2015 às 12:13:21

    E mais não pode pedir a emissão da CTC, pois continua vinculado ao ao RPPS.....

    jeangomesrocha

    Por jeangomes em 27/11/2015 às 11:48:11

    mesmo trabalhando no RPPS, todo e qualquer pessoa pode tambem contribuir para o RGPS, sendo vedado apenas contribuir como facultativo.
    existem muitos professores concursados que conheço que contribuem para o regime geral, pois trabalham em escolas particulares tambem.
    existem tambem muitos funcionarios efetivos que possuem negócio próprio. são CI.
    AS letras a e c estão corretas, a questão deve ser anulada.

    SHEINE DE OLIVEIRA marinho

    Por sheinesk8 em 09/02/2016 às 11:56:24

    olha a constituição não veda servidor se filiar ao RGPS, lembrem dos cargos acumuláveis com observação de compatibilidade de horário, más a administração pública escolheu ser estatutária desde 1994, porém pedro luis pode ser abrangido pelos dois regime, más não renunciar ao regime próprio.

    SHEINE DE OLIVEIRA marinho

    Por sheinesk8 em 09/02/2016 às 12:06:12

    o correto seria a resposta a, pois a filiação como segurado obrigatório do RGPS se da com o exercício de atividade remunerada, pouco importa se pedro luis trabalha na administração pública ou privada, e como fica o servidor comissionado que não é abrangido por regime próprio por não ter em alguns municípios, ele não é segurado obrigatório do RGPS.

    SHEINE DE OLIVEIRA marinho

    Por sheinesk8 em 09/02/2016 às 12:20:17

    ainda cometi um equivoco o servidor não é só em comissão mais também efetivo,eles são segurados obrigatório quando não é abrangido por regime próprio, por não existir em alguns municípios.

    SHEINE DE OLIVEIRA marinho

    Por sheinesk8 em 10/02/2016 às 09:03:05

    ops! outro erro é que a administração pública escolheu o regime estatal em 1990 com a lei 8112/90 e não em 94.


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