Questão 3990

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  • Questão 3990.   Conhecimentos Específicos - Noções de Direito - Nível Superior - Escrivão de Polícia - Polícia Civil SP - BD - 2010
  • Assinale a opção errada acerca das modalidades de extinção da punibilidade.

Questão publicada em Simulado Escrivão de Polícia - Noções de Direito - Polícia Civil SP 2010

Comentários Questão

    henrique bellinati
    Por bellinati em 13/04/2014 às 03:15:49

    Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14. Leia abaixo a transcrição desses artigos:
    Artigo 159:
    - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena: reclusão de oito a quinze anos.
    § 4° - Se crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
    Artigo 13:
    - Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:
    I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;
    II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada
    III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.
    Parágrafo único: a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade

    henrique bellinati
    Por bellinati em 13/04/2014 às 03:16:21

    alguem pode explicar, pois acho que a questão seria eliminada em concurso.

    Layani Aline Silva Haas
    Por layani em 09/06/2016 às 17:31:25

    A extinção da punibilidade está prevista no art. 107 do código penal.

    Lilian Coslopo Centomani
    Por leecents em 28/05/2018 às 12:45:02

    B

    Rodrigo Conceição Paião
    Por rodrigopaiao em 03/06/2018 às 18:15:19

    o juiz pode ou nao. vai da vontade dele. é um ato discricionario


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