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Questão 418
Veja aqui os comentários que usuários fizeram para essa questão de Direito Administrativo.
- Questão 418. Direito Administrativo - Nível Superior - Auditor - Tribunal de Contas - FCC
- É nota peculiar do processo administrativo a
Questão publicada em Simulado Auditor-Procurador - Tribunal de Contas - Processo Administrativo
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Por hamilton em 15/03/2011 às 13:30:13
lei 9784
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Por fabiomatt em 01/04/2012 às 14:35:24
Discodo da resposta, pra mim a característica peculiar do processo administrativo, é o fato do acusado poder ser defendido por outro servidor que não seja advogado, isso sim é peculiar.
A ampla incidência do princípio da oficialidade não se aplica apenas ao processo administrativo.
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Por daniloes em 30/08/2012 às 18:58:55
Questão passivel de anulação, pois peculiaridade seria apena a ausência ou não de defesa técnica. Mal elaborada!!
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Por idacil em 25/08/2013 às 23:50:48
Também acredito que peculiar no processo administrativo é a defesa ser feita sem um advogado.
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Por pedrenho em 06/08/2014 às 16:31:05
A resposta está correta. No processo administrativo pode haver defesa técnica feita por advogado. A oficialidade caracteriza o impulso oficial, que não depende de iniciativa de quem o requereu. Não há partes, mas sim o interesse público.