Questão 424: O diploma legal de regência do processo administrativo, ...

Responda abaixo: O diploma legal de regência do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, ao impor que seja observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedand...

Questão 424 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

O diploma legal de regência do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, ao impor que seja observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedando a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, refere-se ao princípio da

a) segurança jurídica.
b) moralidade.
c) eficiência.
d) razoabilidade.
e) finalidade.

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1 Questão 5799 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Ensino Médio

Para a posse, em qualquer cargo público federal, pode-se considerar dispensável a

a) apresentação da declaração de bens.
b) aptidão em inspeção médica.
c) observância de prazo.
d) quitação eleitoral.
e) aprovação em concurso público.

2 Questão 5803 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Ensino Médio

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

a) após dois anos de exercício.
b) após três anos de exercício.
c) após cinco anos de exercício.
d) quando toma posse.
e) quando entra em exercício.

3 Questão 5805 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Ensino Médio

Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:

a) haverá posse em todos os casos de provimento de cargo
b) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
c) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial
d) a posse dar-se-á mediante procuração específica
e) no ato da posse o servidor declarará seus bens e os valores de seu patrimônio

4 Questão 436 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

Dentre outras proibições impostas aos servidor público, observa-se que não poderá, em nenhuma hipótese,

a) opor resistência ao andamento de processo.
b) receber propina, presente ou vantagem de qualquer espécie.
c) exercer o comércio.
d) cometer a outro servidor atribuição estranha ao cargo que ocupa.
e) manter sob sua chefia imediata em função de confiança o parente até o segundo grau civil.

5 Questão 5802 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Ensino Médio

Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

a) Promoção.
b) Demissão.
c) Exoneração.
d) Readaptação.
e) Redistribuição.

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