Questão 4267

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  • Questão 4267.   Direito Penal - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011
  • Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

    I. aumentada, se ele se serve de anonimato;
    II. aumentada, se ele se serve de nome suposto;
    III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.

    É correto o que se afirma em

Questão publicada em Simulado Escrevente Técnico Judiciário TJ SP - Direito Penal - VUNESP

Comentários Questão

    MURILO PRIETTO
    Por muriloprietto em 14/09/2012 às 11:06:07

    Alternativa E. Como previsto no CP, §1 e 2, art. 339.

    kelly cristiane soares
    Por kekeepsamba em 14/09/2012 às 20:14:48

    § 1º. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º. A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.”

    Eduardo Costa
    Por eclsj em 27/11/2012 às 16:39:36

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

    Ronaldo Grama Valente
    Por 20133102 em 01/04/2013 às 20:30:18

    Nome suposto também caracteriza anonimato.

    Rafael da Costa Rodrigues
    Por rafaaj2014 em 21/06/2014 às 15:30:18

    todas as 3 afirmativas estão corretas!

    alessandra kimie
    Por alessandrakimie em 21/04/2015 às 07:52:43

    Ao agente do crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339), a pena é

    I. aumentada, se ele se serve de anonimato; (CORRETO) § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    II. aumentada, se ele se serve de nome suposto; (CORRETO) § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    III. diminuída, se a imputação é de prática de contravenção. (CORRETO) § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção

    e) I, II e III.

    COMENTÁRIOS:
    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção


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