Comentários sobre a Questão 4269

Disciplina: Direito Penal | Comentários: 15

  • Questão 4269. Direito Penal - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011

  • A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

    I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;
    II. praticando qualquer ato de ofício;
    III. de forma intencional ou premeditada.

    É correto o que se afirma em

Gabarito: d


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    kelly cristiane soares

    Por kekeepsamba em 14/09/2012 às 20:21:50

    Corrupção ativa - Crime praticado por particular contra a Administração em geral. Caracteriza-se pela oferta ou promessa de indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Veja Art. 333 do Código Penal.

    Luciana Nascimento Cardoso

    Por lunnabelinha1975 em 29/09/2012 às 18:48:52

    Art317 - §1º é a forma qualificadora da corrupção passiva a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário "retarda" ou "deixa de praticar" qualquer ato de ofício ou o "pratica" infringindo dever funcional.

    Eduardo Costa

    Por eclsj em 27/11/2012 às 17:00:19

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    Osea Belka

    Por osea em 09/04/2014 às 14:46:42

    Praticar qualquer ato de oficio: De oficio (ex oficio) é o dever da autoridade publica de fazer sem qualquer pedido (petição.

    FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS DE OLIVEIRA

    Por flaviaraffaela em 17/11/2014 às 11:08:11

    Entendo que a alternativa II desta questão induzem a erro, tendo em vista que é causa de aumento de pena como está escrito no CP: "§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional."
    Assim, o item II está incompleto. Completando-o ficaria assim: PRATICANDO QUALQUER ATO DE OFÍCIO INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL. Entendendo que os itens I e II estão corretos (depois desta ressalva), alternativa D.

    Kleber Alexandre Mazeto Rossi

    Por kleberrossi em 12/04/2015 às 21:55:23

    ahnnnn?? Ato de ofício é inerente ao cargo/emprego, como assim comina em pena o funcionário que pratica ato de ofício??

    alessandra kimie

    Por alessandrakimie em 21/04/2015 às 08:14:02

    A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

    I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício; (CORRETO) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    II. praticando qualquer ato de ofício; (ERRADO) § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou DEIXAR DE PRATICAR qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    III. de forma intencional ou premeditada.

    É correto o que se afirma em a) I, apenas.


    TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Corrupção passiva
    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)
    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

    juliana valerio espirito santo

    Por valeriojuliana em 14/04/2017 às 23:58:41

    acredito que a afirmativa II esteja incorreta ja que no texto da lei diz "deixa de praticar qualquer ato".

    welerson tiago brandao gomes

    Por welersontiago em 13/06/2017 às 15:10:18

    o correto de acordo com a lei seria praticar qualquer ato de oficio infringindo o dever funcional, porem a pegadinha esta em que a parte de infringir o dever funcional já esta inserida no enunciado da pergunta
    também cai

    renato

    Por renato32 em 21/11/2017 às 21:14:29

    Pessoal cuidado com o enunciado da questão, ela já trás o complemento da letra "b", ...em consequência da vantagem ou promessa, ""infringe dever funcional."" II praticando qq ato de oficio.
    O pulo do gato esta na pergunta e não nas respostas.

    Andréia Maria de Oliveira

    Por tyu123 em 03/01/2018 às 16:19:55

    neste simulado D é a correta

    Ana Silvia Oliva

    Por annyoliva em 18/01/2018 às 00:22:33

    A alternativa III também é correta:

    Observem:
    Nas três condutas aqui previstas exige-se O DOLO do agente para sua caracterização, NÃO SENDO ADMITIDA a modalidade CULPOSA desse crime.

    Logo:
    III - de forma intencional ou premeditada.

    Se foi intencional ou premeditado, há o dolo. Logo, configura-se o crime.

    Ana Silvia Oliva

    Por annyoliva em 18/01/2018 às 00:26:55

    Postei o comentário acima e logo após, notei que caí em outra pegadinha da questão...
    Pois no enunciado fala sobre o AUMENTO DA PENA e não sobre a caracterização do crime.

    Resposta correta, D.

    Talita Cerejo

    Por tahcerejo91 em 31/01/2018 às 23:58:27

    Correto somente o I...li atentamente o §1°/art.317 e fala sobre a prática infringida do ato de ofício

    Guilherme Madurro Ganzerli

    Por gganzerli em 05/02/2018 às 11:48:04

    No enunciado já diz INFRINGE DEVER FUNCIONAL.


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