Comentários sobre a Questão 433

Disciplina: Direito Administrativo | Comentários: 15

  • Questão 433. Direito Administrativo - Lei 8112 90 - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC

  • Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

Gabarito: a


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Paulo Santiago

    Por perdidomogi em 14/1/2011 às 20:38:20

    Parece-me incorreta a "criação" de cargo por "decreto". A criação de cargo só pode ser lei por lei e - no caso do executivo federal - de iniciativa do Presidente da República.

    [Excluído]

    Por marciorsribeiro em 10/05/2012 às 21:23:33

    O concurso apenas por títulos não é previsto em lei,e sim de provas ou de provas E títulos.Essa questão deve ser observada e corrigida novamente

    Betty Leopold

    Por bettyleopo em 14/05/2012 às 13:15:22

    Eu sei que no caso de urgência, por exemplo, um surto de dengue, como ocorreu no Rio de Janeiro há pouco tempo, os médicos só precisavam provar que eram médicos, não havia tempo hábil para provas. Por isso assinalei a alternativa "b". O que eu não entendo é esse prazo de validade.

    [Excluído]

    Por edyyfoxmaster em 05/08/2012 às 20:21:36

    opções loucas, com certeza poderia ser ANULADA facilmente.

    Mariana Cardoso Oscar

    Por marianacar em 03/11/2012 às 17:59:17

    O prazo pode ser de ATÉ 2 anos, PODENDO ou não, ser renovado, uma vez, por igual período. O que eu não entendi é que pode fazer só prova de títulos...

    Cristovão Lima da Costa

    Por cristovao28 em 21/06/2013 às 17:22:17

    sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.
    sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.
    sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

    Pela exclusão, sobraram as opções a) e d). Pelo gabarito a correta é a letra A), mas, se alguém puder explicar melhor eu agradeço.

    Valeu!

    Eliezen Soares

    Por eliezen em 25/06/2013 às 20:33:02

    Conforme o cristovao28 explicou:

    sobre a letra b), uma criação de cargo não pode acontecer por decreto e sim por lei.

    sobre a letra c), não pode haver concurso de somente títulos, pode ser de provas ou de provas e títulos.

    sobre a letra e), não há nada de errado nesse prazo de validade do concurso. Ele pode ter validade de até 2 anos, prorrogável por igual período.

    sobre a letra D,eu digo que não é necessário que se faça licitação para realizar um concurso publico, algumas repartições públicas selecionam os servidores do seu próprio quadro de pessoal para compor uma banca examinadora, aplicar as provas e fiscalizar.

    Esta previsto até na lei 8112 a "gratificação por encargo de curso ou concurso" para casos como esses.

    Portanto sobrou apenas a alternativa "A" que é o gabarito.
    No meu ponto de vista, a questão foi muito bem elaborada, meus parabéns a FCC.

    Ricardo Menezes

    Por rick86 em 20/08/2013 às 11:45:43

    Tenho o mesmo pensamento de "Bettyleopo". Numa situação de urgência (calamidade, por exemplo), é possível a contratação de profissionais de saúde apenas comprovando títulos ou experiência. Mas não lembro de haver prazo de validade! Tenho a impressão que seja sempre "pra ontem".

    Renato Silva

    Por renatosvlhotmailcom em 28/10/2013 às 15:52:22

    questão boa da FCC. Devo confessar q demorei um pouco mais para resolver esta questão, até mesmo pq ela n exige somente conhecimento da 8.112/. Exige também conhecimento do ART. 84 inc.VI Alínea B da CF.

    michelle sousa

    Por michellebct em 10/01/2015 às 22:45:37

    PRECISAMOS ANALISAR O ART 37 DA CF NESTE CASO!

    “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República( ERRADO, SO PODE POR LEI), cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos( ERRADO ,PROVAS E TITULOS OU PROVAS), cujo edital prevê prazo de validade de dois anos( CERTO, SEGUNDO ART 37 DA CF O TEMPO DEVE SER DETERMINADO), sem possibilidade de prorrogação( CERTO SEGUNDO ART 37 DA CF NÃO PODE HAVER PRORROGAÇÃO).”

    ANALISE DAS ALTERNATIVAS:

    A) corretíssima segundo art 37 da CF
    b)incorreta somente por Lei especifica
    c)criterio de julgamento incorreto não existe somente títulos
    d)correta a realizaçao de concurso ( entao alaternativa incorreta)
    e) prazo de validade correto( alternativa incorreta)

    LETRA A a resposta!

    Roberio jesus santos

    Por rjs em 10/04/2015 às 01:19:01

    O artg 84 inciso VI da CF autoriza a criação e extinção de cargo publico por decreto.
    Apenas o presid. da republica pode fazer isso em certas situações

    Alisson Lindemberg Campos

    Por jada2015 em 13/08/2015 às 09:35:38

    Achei a questão mal elaborada. É privativo do "Presidente da República" a atribuição de "extinguir" cargos ou funções públicas estando estes vagos. O concurso deve ser de provas e títulos. Se a questão fala em criação de cargos, obviamente haverá contratação, havendo contratação haverá despesas. O artigo 84 inciso VI é claro e versa o seguinte: "...quando não implicar aumento de despesas...".

    VALDENIR MUNIZ SEVERO

    Por valdenir40 em 19/08/2015 às 12:43:50

    A questão deve ser analisada sob a ótica das contratações emergenciais (processo seletivo simplificado - somente com títulos), cujo prazo máximo deve observa o limite de dois anos.

    Evaldo Nunes Alves

    Por borys182 em 18/10/2015 às 21:00:16

    A única coisa que está em conformidade com a lei nesta questão, é exatamente a não prorrogação (" a validade do concurso será de até 2 anos, podendo prorrogar por igual período). A questão alternativa A tem esse teor afirmativo, as outras comprovam os erros do enunciado.

    Angelo Teotonio da Costa

    Por champion1 em 16/10/2016 às 21:25:16

    Art. 12 da lei 8112/90 diz:

    O concurso público terá validade DE ATÉ 2 (dois) anos, PODENDO SER prorrogado uma única vez, por igual período.

    A alternativa a) é a correta porque o artigo 12 quando fala PODENDO SER quer dizer que não é necessariamente preciso ter previsão de prorrogação.

    Assim como DE ATÉ 2 anos não é necessariamente preciso ser de 2 anos, pode ser de menor período: 6 meses, 1 ano, por exemplo.


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