Comentários Questão 4330

Comentários: 11 | Disciplina: Direito Processual Civil

  • Questão 4330. Direito Processual Civil - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011

  • Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

Gabarito: b


Questão publicada em Simulado Técnico Judiciário - Direito Processual Civil - Prova TJ SP VUNESP 2011

Comentários Questão

    WADSON RAFAEL WINCLER PEREIRA

    Por wadsonrafael em 18/10/2012 às 06:29:56

    Aqui é uma explicação, mas como sou leigo em direito e estou estudando a matéria me interessei, porém não achei o Artigo no Código Processual Civil que definisse essa questão.

    Pedro Augusto

    Por ursus em 23/11/2012 às 18:05:23

    Achei um problema nesta questão, pois segundo meus estudos Nao Cabe Recurso de Despacho. Quem puder esclarecer agradeço desde já.

    Camila Fontes Borges

    Por camila29 em 06/02/2013 às 11:10:07

    Acertei a questão, mas por lógica, pois também não encontrei fundamentação no código...e realmente, não cabe decisão contra despacho, no entanto, o despacho da questão tem caráter decisório.
    Quem souber fundamentar essa questão, por favor, nos esclareça.

    sanderson feliciano de oliveira

    Por wonderfulsv em 16/08/2013 às 12:14:37

    Letra "B". A interposição de pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição de recurso, veja julgado do STJ sobre o tema:
    "PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
    PRAZO. INTEMPESTIVIDADE.
    1. O pedido de reconsideração não interrompe e nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do ato gerador do inconformismo.
    2. In casu, o primeiro despacho proferido em 07 de janeiro de 2008 (e-STJ fls. 178/179) detinha cunho decisório, tendo o magistrado se manifestado sobre o requerido pelos recorrentes. Inclusive, os mesmos reconhecem isso em seu petitório de e-STJ fls. 192/194 quando afirmam que, verbis: "Este r. Juízo indeferiu o pedido dos autores Elson, Sofia e Vitor, sob o fundamento de que os depósitos judiciais já haviam sido levantados. Há equívoco nessa decisão (...)" e ao final, reconhecendo o caráter de decisão interlocutória, requereu "caso não seja esse o entendimento, seja a presente receb

    sanderson feliciano de oliveira

    Por wonderfulsv em 16/08/2013 às 12:15:43

    continuação-02- (...)" e ao final, reconhecendo o caráter de decisão interlocutória, requereu "caso não seja esse o entendimento, seja a presente recebida como agravo retido". Portanto, interposto recurso de agravo de instrumento somente após o segundo pronunciamento do magistrado, é notória a intempestividade do mesmo.
    3. A doutrina assevera que "Tanto a doutrina quanto a jurisprudência ensinam que o simples pedido de reconsideração não ocasiona a interrupção nem a suspensão do prazo recursal" (in Souza, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória. São Paulo, : Saraiva, 2009, p.123) 4. Agravo regimental desprovido.
    (AgRg no REsp 1202874/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 03/11/2010)"
    Fonte: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?tipo_visualizacao=null&processo=1202874&b=ACOR#

    Rodrigo de Souza Baptista

    Por rodrigosbpt em 16/09/2014 às 17:38:53

    Questão voltada para jurisprudência do stj

    laudinei silva moura

    Por laudinei em 21/03/2015 às 21:50:14

    Art. 504. Dos despachos não cabe recurso. (Redação dada pela Lei nº 11.276, de 2006)

    1. Irrecorribilidade dos despachos. Os despachos são irrecorríveis, em geral, pois não possuem conteúdo decisório e não causam prejuízos às partes, não gerando nelas o interesse recursal necessário para a interposição de um recurso. Em outros termos, é necessária a existência de um prejuízo causado pelo ato jurisdicional, bem como a utilidade de o recurso a ser interposto com relação à reforma desse prejuízo. Todavia, caso o despacho (assim conceituado: Código de Processo Civil, artigo 162, §3º), venha a causar prejuízo à parte, ainda que seja destinado a impulsionar o processo, ele poderá desafiar o recurso de agravo, sendo considerado como se decisão interlocutória (assim conceituada: Código de Processo Civil, artigo 162, §2º) fosse.

    João Victor Torres Barbosa

    Por joaovtorres em 02/09/2015 às 08:26:23

    Qualquer ato do juiz de conteúdo decisório capaz de causa prejuízo a uma das parte é passível de recursos. Despachos em regra objetivam dar continuidade ao processo sem prejudicialidade a qualquer das partes.

    edilene santos

    Por diica em 06/05/2017 às 19:16:05

    NCPC
    Art. 1.001. Dos despachos não cabe recurso!!

    GILBERTO CASAGRANDE

    Por gilbertocasagrande em 22/05/2017 às 17:32:38

    Atualizado.... Dos despachos não cabe recurso....

    renata de vasconcellos moreira

    Por renatavm em 28/06/2017 às 13:52:47

    Agravo de instrumento é um rol taxativo, essa questão está desatualizada


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