Questão 4335

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  • Questão 4335.   Direito Constitucional - Nível Médio - Escrevente Técnico Judiciário - TJ SP - VUNESP - 2011
  • Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

Questão publicada em Simulado Escrevente TJ SP - Direito Constitucional - 2011

Comentários Questão

    Angélica Cirne
    Por anj em 08/05/2013 às 03:23:13

    Art. 5* inciso LXI - ningém sera preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentadade autoridade judiciária competente, salvonos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

    Hipóteses de prisão: Flagrante delito arts. 301 e 302, CPP
    Escrita e fundamentada - só por ordem judicial, somente o juiz pode decretar ordem de prisão, se não em flagrante delito.
    Transgressão militar e crime propriamente militar - definidos em lei - estabelecido pelo Código Penal Militar.

    Rafael Elorriaga Joaquim
    Por rafelorriaga em 13/08/2014 às 22:59:44

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    Art. 7° Conceder-se-á habeas data:

    I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    Maria Aparecida Bezerra
    Por ma3115 em 27/12/2015 às 13:13:44

    a) CORRETA: art.5º, LXI-Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei;
    b) ERRADA: art.5º,LXXII,alinea "a"- Conceder-se-á habeas data: para assegurar o conhecimento de informações relativas á pessoa do impetante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
    c) ERRADA, art.5º, LXXVII- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei,os atos necessários ao exercício de cidadania;
    d) ERRADA: art.5º, LXXVIII- A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;
    e) ERRADA: art.5º, §3º-Os tratados e convenções inter nacionais sobre os direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes ás emendas constitucionais.

    Aline Rosa
    Por alinerosab em 24/03/2017 às 23:17:04

    Boa noite,

    Resposta correta é a A
    art.5º, LXI-Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei;

    Laurie Godoi
    Por lagodoi em 18/01/2018 às 16:50:32

    A alternativa E está errada somente por ter sido escrita de forma diferente da que consta na CF! Lembrando que 3/5 dos votos é MAIORIA ABSOLUTA.


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