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Questão 459963: Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes...

Responda abaixo: Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do a...


Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.