Comentários sobre a Questão 4754

Disciplina: Eca | Comentários: 10

  • Questão 4754. Eca - Nível Médio - Soldado PM - Polícia Militar PR - UFPR - 2005

  • O artigo 83 dispõe que “nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais
    ou responsável, sem expressa autorização judicial”. Acerca disso, considere as seguintes situações:

    I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
    mãe ou responsável.
    II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
    III. Trata-se de viagem internacional e a criança está acompanhada de um dos pais e autorizada expressamente pelo
    outro através de documento com firma reconhecida.

    A autorização judicial para viajar é dispensada nas situações descritas em:

Gabarito: a


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Regis

    Por rrvicente em 20/03/2013 às 20:26:17

    Gabarito está errado.
    II. Trata-se de viagem em território nacional e a criança está acompanhada somente pela mãe.
    A criança pode viajar só com o pai ou só com a mãe.
    A alternativa I revoga a segundo no mesmo princípio presente dos incisos do ECA.
    I. Trata-se de viagem nacional e a criança está acompanhada de pessoa maior expressamente autorizada pelo pai,
    mãe ou responsável. Ou seja, pai, mãe ou responsável podem fornecer autorização para viagem nacional, se estivesse escrito "pai e mãe" seria os dois juntos para autorizar, mais está pai ou mãe, os dois podem autorizar a viagem, automaticamente como presente no ECA pai ou mãe podem viajar com o filho sem autorização. O artigo presente escreve "pais no sentido de "ambos" e não de dois juntos.
    Resposta correta letra C

    Regis

    Por rrvicente em 20/03/2013 às 20:37:03

    Questão correta!

    Rafael Mendes Dambros

    Por kikofull em 26/03/2013 às 16:37:39

    Gabarito correto letra C

    Everton Gomes

    Por ton1910 em 16/01/2014 às 16:15:39

    Discordo. Para mim, o Gabarito está correto e a questão certa é a letra A.
    As viagens dentro do território nacional não necessita de autorização do pai ou da mãe quando a criança está acompanhada de pelo menos um dos citados!

    laercio lauro

    Por lalajf em 05/04/2014 às 15:41:25

    acredito que a resposta da ultima questão está equivocada, pois fora da comarca ja é nescessario autorização judicial.

    Alysson Andrade

    Por alyssoncg em 24/07/2014 às 15:24:31

    Errado ... Essa III quem autoriza é o Juiz e ainda pede pra reconhecer firma ...

    ROMESON ROJAS DOS SANTOS BARBOSA

    Por romesonbarbosa em 05/03/2015 às 22:56:28

    Da Autorização para Viajar

    Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

    § 1º A autorização não será exigida quando:

    a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

    b) a criança estiver acompanhada:

    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

    § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

    Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

    I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

    II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

    Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

    William César de Castro

    Por williamrockswc em 22/12/2015 às 14:23:19

    (A) kkkkk Muito simples questão completamente transcrita do art 83 falta atenção para alguns candidatos, querem ver enrosco? Vão para Direito ADM.

    Diego Barreto de Vasconcelos

    Por diegovasconcelos em 20/05/2016 às 05:12:18

    III - Está incorreta, somente o juiz poderá autorizar o embarque da criança.

    claudio fontoura

    Por claudiofontoura12 em 03/12/2016 às 16:45:44

    o gabarito está errado, pois o enunciado diz: artigo 83 e a III esta no artigo 84 e 85.
    Por isso a questão deve ser anulada.


Comentar Questão

Para comentar é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É simples e rápido!

Não elaboramos as questões, apenas as transcrevemos de provas já aplicadas em concursos públicos anteriores.