Questão 47774: Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique...

Responda abaixo: Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta. I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) ...

Questão 47774. Direito Civil, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino Superior, 2017

Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.

I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;
II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade