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Questão 48209: Com base no Manual de Redação da Presidência da República...

Responda abaixo: Com base no Manual de Redação da Presidência da República,julgue o item a seguir. A exposição de motivos, documento oficial que formalmentesegue o padrão ofício, poderá apresentar, d...


Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.

A exposição de motivos, documento oficial que formalmente segue o padrão ofício, poderá apresentar, dependendo de sua finalidade, duas estruturas básicas: uma para a comunicação que tenha caráter exclusivamente informativo, e outra para a comunicação que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.