Questão 4928

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Questão publicada em Simulado Assistente Administrativo - Redação Oficial - Prova Polícia Militar MG 2012

Comentários Questão

    JOAO BATISTA
    Por j16b09 em 14/05/2013 às 13:34:23

    Para que seja a alternativa D - Exposiçao de motivo, de acordo com o manual da Redação da Presidência da República não diz respeito a correspondência de Presidende da Republica para ministros?

    ana paula almeida
    Por anavoupassar em 08/01/2015 às 14:54:28

    então..tbem não entendi essa

    wagner souza
    Por wagner777 em 29/04/2015 às 22:01:21

    Caráter JURÍDICO?
    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um ministro de Estado.

    Carolina Rodrigues
    Por cameschi em 26/09/2016 às 17:14:58

    Essa questão com certeza foi anulada pela FCC. Nunca que Exposição de Motivos é de caráter jurídico e também não tem essa característica de justificar contrato, convênio ou Lei. A Exposição de Motivos é uma correspondência emitida por ministro (ou ministros ) de Estado ao PR (e ou vice) com a finalidade de:
    a) informar o PR (ou vice) sobre determinado assunto;
    c) propor adoção de medida; ou
    c) submeter a consideração do PR proposta de ato normativo.
    É uma correspondência oficial do Poder Executivo e não tem nada a ver com o Poder Judiciário.

    Alisson Lindemberg Campos
    Por jada2015 em 15/01/2019 às 16:12:27

    Valor Jurídico não é apenas àquele documento que tramita na esfera dos tribunais ou órgãos da justiça. Diz-se daquele documento que tem valor oficial para todos e devidos fins, ou seja, ele é de caráter formal e possui valor probatório.


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