Questão 507

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  • Questão 507.   Direito Administrativo - Lei 8112 90 - Nível Médio - Analista Judiciário - TRT - FCC
  • Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

Questão publicada em Simulado Analista Judiciário - Lei 8112 90 - TRT

Comentários Questão

    Júlio César Costa
    Por napalm em 03/04/2012 às 09:04:11

    De acordo com o Art.95 do RJU, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9527, de 10/12/97, afastamentos de servidores em estágio probatório, só podem ser concedidas quando forem afastamentos do país.

    “Art. 95 – O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 1º – A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.”

    anderson
    Por andersonandrade em 20/04/2015 às 09:33:42

    Art.95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem
    autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e
    Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    §1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente
    decorridoigualperíodo, serápermitida nova ausência.
    §2o Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou
    licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento,
    ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

    Larissa Pacheco Andrade
    Por laripacheco em 08/03/2016 às 15:23:32

    Acredito que a letra E só estaria certa se tratasse de doutorado. para mestrado é 3 anos!

    Ricardo Luís Guimarães dos Santos
    Por ricardoluis em 26/11/2017 às 18:57:53

    A letra "e" erra quando usa o termo "Jamais" quando a lei prevê uma ressalva.

    Sígrid Degobi
    Por sdegobi em 18/03/2018 às 13:07:07

    laripacheco, trata-se de afastamento pra estudo/missão no exterior. O afastamento para pós-graduação vale apenas dentro do país. Independente se for graduação, mestrado, doutorado, etc, se for no exterior, trata-se de afastamento para estudo/missão no exterior. E, segundo a lei, o prazo não poderá exceder 4 anos e dependerá de autorização do PR. Pelo visto a pessoa tentou fazer uma pegadinha!

    ingrid melo
    Por ingridmaeheitor em 17/07/2018 às 13:54:16

    DO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS OU MISSÃO NO EXTERIOR

    art.95= o servidor não podera ausentar-se do país para estudo ou missão oficial,sem autorização do presidente da república,presidente dos órgãos do poder legislativo e presidente do supremo tribunal federal.
    p.1-a ausência não excederá a quatro anos,e finda a missão ou estudo,somente decorrido igual período,será permitida nova ausência.
    p.2-ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular,antes de decorrido período igual ao do afastamento,ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
    p.3-o disposto neste artigo não se aplica aos servidores de carreira diplomática.
    p.4-as hipóteses, condições e formas para autorização de que trata este artigo,inclusive no que se refere a remuneração do servidor,serão disciplinadas em regulamento.
    art.96- o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe


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