Questão 52386: Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superi...

Responda abaixo: Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens. Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz p...

Questão 52386. Direito Processual Penal, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Superior, 2013

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.