Questão 533: O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critério...

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Questão 533 | Atendimento, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso