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Questão 55736: Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Est...

Responda abaixo: Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verific...


Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Suponha que um médico pediatra, ao atender um bebê em seu consultório, tenha verificado a presença de hematomas e equimoses característicos de maus-tratos e comunicado o fato imediatamente ao conselho tutelar da respectiva localidade. Nessa situação, o médico agiu de forma equivocada, visto que não cabe ao conselho tutelar receber esse tipo de comunicado, devendo o fato ter sido informado obrigatoriamente à autoridade policial, a quem cabe a comunicação formal do fato ao conselho tutelar.