Questão 55974: Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furt...

Responda abaixo: Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz compet...

Questão 55974. Eca, Obrigação de Reparar o Dano, Ensino Médio

Geraldo, com catorze anos de idade, é acusado de ter furtado dinheiro da carteira de Antonio, seu tio, que relatou o fato ao Ministério Público. Geraldo respondeu procedimento perante o Juiz competente que poderá aplicar

a) a obrigação de reparar o dano, e na impossibilidade, substituí-la por outra medida mais adequada.
b) a remissão, devendo ser considerada a infração em caso de nova falta.
c) advertência verbal, que contribuirá para a reeducação do adolescente.
d) de imediato, medida de liberdade assistida, uma vez que houve a materialidade do fato.
e) de imediato, medida de internação, desde que haja prova de autoria do fato

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1Questão 55972. Eca, Obrigação de Reparar o Dano, Ensino Médio

De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao

a) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa de prestação de serviços à vítima, a ser cumprida no prazo máximo de seis meses e com jornada semanal máxima de oito horas.
b) Juiz da Infância e Juventude aplicar, ao adolescente, duas medidas socioeducativas simultaneamente: liberdade assistida cumulada com obrigação de reparar o dano.
c) Promotor de Justiça conceder remissão condicionada à prévia reparação, pelos genitores do adolescente, dos danos causados à vítima.
d) Promotor de Justiça aplicar, ao adolescente, medida socioeducativa em meio aberto, desde que cumulada com remissão como forma de extinção do processo.
e) Juiz da Infância e Juventude, nos autos do procedimento de apuração de ato infracional, aplicar, ao adolescente, caso esteja em situação de rua, medida protetiva de acolhimento institucional.

3Questão 55970. Eca, Obrigação de Reparar o Dano, Ensino Médio

Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente:

a) seja obrigado a prestar trabalho forçado, no período proporcional à gravidade do delito.
b) restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
c) seja encaminhado a um sistema prisional comum.
d) preste, durante um ano, serviços comunitários que consistem na realização de tarefas gratuitas de interesse geral.
e) responda criminalmente por seus atos infracionais.

5Questão 55977. Eca, Obrigação de Reparar o Dano, Ensino Médio

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas aplicáveis em caso de prática de ato inflacionário. Sobre essas medidas, considere as afirmativas a seguir.

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Prisão sem direito a fiança.

Assinale a alternativa correta

a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.