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Questão 56014: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade com...

Responda abaixo: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes medidas socioeducativas. Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Ado...


Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar aos adolescentes medidas socioeducativas. Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: