Comentários Questão 569

Comentários: 14 | Disciplina: Direito Penal

  • Questão 569. Direito Penal - Nível Superior - Papiloscopista - Polícia Civil RJ - NCE

  • Não constitui crime:

Gabarito: b


Questão publicada em Simulado Papiloscopista Policial - Polícia Civil RJ - Direito Penal

Comentários Questão

    kleber ribeiro

    Por treze em 12/8/2010 às 11:06:55

    se eu de qualquer forma incentivar uma pessoa ao uso indevido de substância que determine dependência física - por exemplo, o cigarro, eu estaria cometendo um crime??? eu acredito que não, pois, na questão não especificou que tipo de dependência química,,,

    clarissa santos

    Por clara em 27/11/2010 às 19:17:03

    A questão deixa dúvidas pois na letra D (contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física) apresenta texto semelhante a lei de entorpecente 6368/76 revogada pela 11343/2006.
    Lei 6368/76 art 12 parag 2,I - induz, instiga ou auxilia alguém a usar entorpecente ou substância que determine dependência física ou psíquica;
    Porem a lei revogadora dispoe no art33,parag 2: Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.(contin)

    clarissa santos

    Por clara em 27/11/2010 às 19:23:14

    A lei atual (11343/2006) não relaciona quais substâncias se enquadram na definição de “droga”. Menciona apenas que são substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
    Diante de tanta abrangência acredito que a utilização do termo "substância que determine dependência física" na letra D foi equivocada.

    William de magalhães junior

    Por parrie em 17/11/2012 às 01:03:18

    Como É possível NÃO constituir CRIME quem usando ARMA DE BRINQUEDO para fins criminosos NÃO cometer crime?

    ENTENDO COMO CRIME IMPOSSÍVEL ALGUÉM QUERER matar OUTREM COM ARMA DE BRINQUEDO. Mas usar a supracitada PARA ROUBO, comete sim CRIME.

    Ou estou equivocado?

    Armando

    Por armando182 em 25/01/2013 às 18:23:02

    Estranho, parece a B enquadrar no art. 171 de estelionato, usar de artifício para induzir alguém ao erro...

    MATEUS BRAGA DE OLIVEIRA

    Por zainbr em 21/03/2013 às 16:33:06

    Essa questão é complicada.. mas a letra D está dizendo Contribuir de QUALQUER FORMA... pode ser várias.. tortura etc.. acho mais provável por eliminação a letra B.

    miller rodrigo coelho

    Por millercoelho em 30/03/2013 às 23:35:23

    Questão com altenativas extremamente questionáveis, outra seria a alternativa "d", quão amplo é o significado do termo vexame, tanto pode ser, moralmente reprovável (a depender de qual segmento social a pessoa esta inserida, sujeita aos modos de criação e cultura diversas), ou tipicamente reprovável (calúnia, difamação e injúria) pois devemos analisar o Direito Penal sob o prisma do Princípio da fragmentariedade, onde se ocupa dos fatos mais graves da sociedade atuando quando todos os outros ramos do direito se sucumbem.

    miller rodrigo coelho

    Por millercoelho em 30/03/2013 às 23:38:08

    Retificando, Questão "C"

    thays soares sicsu

    Por sophie76 em 23/05/2013 às 12:17:12

    GENTE A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, POIS, NA ALTERNATIVA B: (utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;) O FATO NÃO FOI CONSUMADO, SÓ SERIA CRIME SE TIVESSE CONSUMADO O FATO.

    Lisa M. Simpson

    Por lsimpson em 31/05/2014 às 17:55:27

    Questão "b". arma de brinquedo INIDÔNEA -> O adjetivo inidôneo "matava" a questão, porque se insere no contexto do crime impossível, que o candidato já teria que ter em mente diante do enunciado (Não constitui crime:).

    Joao Lenon

    Por piko em 22/09/2017 às 10:55:01

    Questão "b". arma de brinquedo INIDÔNEA -> O adjetivo inidôneo "matava" a questão, porque se insere no contexto do crime impossível, que o candidato já teria que ter em mente diante do enunciado (Não constitui crime:). mas a questão era o final da frase para cometer crimes,neste caso só pode ser crime se for pego em flagrante,por só portar a arma não é crime. No máximo se apreende a arma de brinquedo dependendo do suspeito.

    Camila Carvalho de Oliveira

    Por ca2204 em 14/12/2017 às 22:53:56

    Lamentavel esta questao. Ate onde eu estudei a arma de brinquedo exclui a qualificadora e nao o crime. Mesmo com arma de fogo houve violencia ou grave ameaca...

    lucia graziela galdino

    Por lgg1602 em 14/01/2018 às 10:48:53

    Com uma arma de brinquedo você não comete o crime de matar, mas pode roubar e estuprar.

    IDELMAR OLIVEIRA BRITO

    Por idelmaroliveira em 13/04/2018 às 14:19:07

    2. Induzimento ou Auxílio ao Consumo Indevido de Droga (art. 33, § 2º)

    A atual Lei de Drogas manteve a incriminação - com a mesma descrição típica - da conduta de “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” (art. 33, § 2º). Embora, inserido como parágrafo do art. 33, a atual lei deu-lhe autonomia tipológica, pois deixou de ser uma simples modalidade do tipo penal básico bem mais grave.


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