Comentários sobre a Questão 5889

Categoria: Questões | Disciplina: Direito Penal | Comentários: 5

  • Questão 5889. Direito Penal - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).

    Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.

Gabarito: a


Questão relacionada a um simulado publicado nesta categoria: Simulados para Concursos


Comentários Questão

    Amanda Valadares

    Por avx2013 em 28/06/2014 às 18:12:56

    A questão tem duas respostas, pois a letra D também deve ser considerada correta uma vez que a pena de multa não gera reincidência.

    Roseli Salomão

    Por rosenana em 13/07/2015 às 14:27:10

    Concordo!!! Multa não gera reincidência, até porque ele foi condenado em Contravenção Penal!

    Leandro Soares Guimarães

    Por leandrogv81 em 17/12/2015 às 22:42:21

    Eu e a amanda concordamos. multa não gera reincidência.

    Naiara Andrade

    Por nen901 em 15/05/2016 às 22:17:15

    Multa realmente não gera reincidência, concordo.

    Jhonatan Eduardo

    Por jhonatan150592 em 23/07/2017 às 00:52:44

    a pena pecuniária é capaz de gerar reincidência, pois o art. 63 do CP não faz diferença alguma, para esse efeito, do tipo de pena aplicada. Portanto, basta haver condenação, pouco importando se há uma pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
    E a alternativa D não diz que a multa é pela condenação em contravenção penal, somente diz que a pena de multa não gera reincidencia, e como já citado é causa de reincidencia sim.


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