Questão 59691: A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também c...

Responda abaixo: A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as característica...

Questão 59691. Sus, Ensino Superior

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).

Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

a) a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.
b) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
c) os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado
d) é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.
e) o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.

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1Questão 59695. Sus, Ensino Superior

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

a) o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
b) as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
c) as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
d) é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
e) o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

2Questão 59696. Sus, Ensino Superior

As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

a) urgência e de vigilância em saúde
b) emergência e de vigilância em saúde.
c) atenção primária e de atenção psicossocial.
d) atenção psicossocial e de atenção hospitalar.
e) atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.

3Questão 59692. Sus, Ensino Superior

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F F V
b) V V F F
c) F V F V
d) F V V F
e) F F V V

4Questão 59693. Sus, Ensino Superior

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

a) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
b) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
c) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
d) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
e) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

5Questão 59699. Sus, Ensino Superior

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F F V
b) V V F F
c) F V F V
d) F V V F
e) F F V V