Questão 61541: Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca ...

Responda abaixo: Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e ...

Questão 61541 Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

a) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
b) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
d) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
e) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.

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1Questão 61537 Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,

a) o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
b) o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
c) não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
d) crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
e) diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

3Questão 61532 Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta.

a) O bem jurídico não se confunde com o objeto da ação, pois não pode ser entendido no sentido puramente material, como se fosse uma pessoa ou coisa, mas no sentido da característica dessa pessoa e de suas relações.
b) O dever de cuidado deve ser determinado de acordo com a situação jurídica e social de cada homem e se trata de um componente normativo do tipo objetivo culposo.
c) É por intermédio do elemento sociológico que o intérprete conhece melhor a norma em função das condições e das circunstâncias, que no passado determinaram a sua elaboração.
d) O tipo é a fórmula legal que permite averiguar a tipicidade da conduta, ou seja, não se deve confundir o tipo com a tipicidade.
e) As alternativas “a”, “b” e “d” estão corretas.

5Questão 61534 Direito Penal, Tipo Penal Culposo, Ensino Superior

A conduta delituosa pode apresentar como sujeitos passivos a pessoa física ou jurídica individualmente prejudicada, o Estado e a coletividade. Sobre a conduta delituosa, à luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem no processo seletivo para ingresso no ensino superior trata-se de crime formal contra a Administração Pública.
( ) A falsificação, no todo ou em parte, de documento público, ou a alteração de documento público verdadeiro, revela um crime de falsidade material, cujo elemento subjetivo exigido é o dolo e admite a modalidade tentada.
( ) A conduta de quem incita publicamente a prática de crime exige, para a consumação do mesmo, que alguém pratique o crime incitado.
( ) A conduta de quem envenena água potável de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal, traduz crime de perigo abstrato ou presumido, admitindo-se a modalidade tentada.
( ) O concurso de duas ou mais pessoas na prática do crime de estupro significa que a pena será aumentada da metade, por se tratar de crime complexo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F V F V
b) V F V V F
c) V V F V F
d) F V F V F
e) F F V F V

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