Questão 61745: Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (...

Responda abaixo: Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?

Questão 61745 | Direito Penal, Descriminantes Putativas, Ensino Superior

Qual a consequência jurídica do erro de tipo permissivo (erro sobre a descriminante putativa) plenamente justificado pelas circunstâncias?