Questão 62190: Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdad...

Responda abaixo: Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando:

Questão 62190 | Direito Penal, Progressão de Regime Penitenciário, Ensino Superior

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando: