Questão 62269: O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenad...

Responda abaixo: O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento co...

Questão 62269 | Direito Penal, Concessão do Livramento Condicional, Ensino Superior

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida: