Questão 62273: De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal F...

Responda abaixo: De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Questão 62273 | Direito Penal, Concessão do Livramento Condicional, Ensino Superior

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.