Questão 62558: Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende r...

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Questão 62558 | Direito Penal, Aborto, Ensino Superior

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de