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Questão 62916: Conforme o Código Penal, julgue o item. Ap...

Responda abaixo: Conforme o Código Penal, julgue o item. Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.


Conforme o Código Penal, julgue o item.

Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.