Questão 63017. Direito Penal, Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso, Ensino Superior Em relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta. a) Funcionário de cartório de notas que reconhecer como verdadeira, em documento particular, firma que não o seja, comete o crime de falsificação de documento público. b) Médico da rede pública que emite atestado médico com conteúdo falso, com o intuito de habilitar paciente seu para o exercício de cargo público, incorre na prática do crime de atestado ideologicamente falso. c) Considere que determinado empregado de empresa pública tenha falsificado sua própria carteira nacional de habilitação com a finalidade de comprovar sua capacidade legal para a condução de motocicleta. Nessa situação, o referido empregado pratica o crime de falsificação de documento público, devendo a pena prevista ser aumentada em razão da função pública ostentada. d) De acordo com a jurisprudência do STJ, não configura crime de falsificação de documento público a alteração de fotocópia autenticada de documento, visto que o conceito de documento público está restrito à sua versão original. e) Aquele que declara em cartório nascimento inexistente comete o crime de falsidade ideológica. Resolver Comentários (0) Estatísticas
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