Questão 63775: A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue ...

Responda abaixo: A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir. A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.

Questão 63775 | Direito Processual Penal, Encerramento do Inquérito Policial, CESPE, Ensino Superior

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.

A homologação, pelo juízo criminal competente, do arquivamento de inquérito forma coisa julgada endoprocessual.