Questão 63781: Considerando as normas referentes ao inquérito policial, ...

Responda abaixo: Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir. Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivam...

Questão 63781 | Direito Processual Penal, Encerramento do Inquérito Policial, CESPE, Ensino Superior

Considerando as normas referentes ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas processuais penais vigentes, a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito, salvo se o MP, previamente consultado, concordar com tal determinação.