Questão 63809: Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre ac...

Responda abaixo: Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça. A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

Questão 63809 | Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, Ensino Superior

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.