Questão 63812: Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e...

Responda abaixo: Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

Questão 63812 | Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, Ensino Superior

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.

O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.