Questão 63813: Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretaç...

Responda abaixo: Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. O princípio da indisponibili...

Questão 63813 | Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE, Ensino Superior

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

O princípio da indisponibilidade da ação penal é aplicável nas ações penais de iniciativa pública e privada.