Questão 63865: De acordo com o Código de Processo Penal, é corre...

Responda abaixo: De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Questão 63865. Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar: