Questão 64189: Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Me...

Responda abaixo: Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade. Sobre o tema em questão, de acordo com as previ...

Questão 64189. Direito Processual Penal, Medidas Cautelares Pessoais, Ensino Superior

Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental direito à liberdade. Sobre o tema em questão, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.