Questão 64330: Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Pe...

Responda abaixo: Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz

Questão 64330. Direito Processual Penal, Incidente de Insanidade, Ensino Superior

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz