Questão 64449: Em relação à prova obtida por meio de interceptação telef...

Responda abaixo: Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprude...

Questão 64449. Direito Processual Penal, Meios Probatórios Excepcionais, Ensino Superior

Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores.